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NCM · capítulo 96 · Obras diversas

NCM 9613.20.00: Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis

Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios › Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis

Código NCM
9613.20.00
Capítulo
96 · Obras diversas
Posição
96.13
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 96 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 96 Obras diversas
  2. 96.13 Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios
  3. 9613.20.00 Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis

Outros códigos da posição 96.13

Perguntas frequentes

O que é o NCM 9613.20.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios › Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis.

O NCM 9613.20.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 9613.20.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.