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NCM · capítulo 95 · Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou…

NCM 9506.59.00: Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas: outras

Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis › Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas › Outras

Código NCM
9506.59.00
Capítulo
95 · Brinquedos, jogos, artigos para…
Posição
95.06
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 95 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
  2. 95.06 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis
  3. 95065 Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas
  4. 9506.59.00 Outras

Outros códigos da posição 95.06

Perguntas frequentes

O que é o NCM 9506.59.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis › Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas › Outras.

O NCM 9506.59.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 9506.59.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.