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NCM · capítulo 95 · Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou…

NCM 9505.10.00: Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e…

Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa › Artigos para festas de Natal

Código NCM
9505.10.00
Capítulo
95 · Brinquedos, jogos, artigos para…
Posição
95.05
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 95 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
  2. 95.05 Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa
  3. 9505.10.00 Artigos para festas de Natal

Outros códigos da posição 95.05

Perguntas frequentes

O que é o NCM 9505.10.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa › Artigos para festas de Natal.

O NCM 9505.10.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 9505.10.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.