NCM 9405.31.00: Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz…
Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições › Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal › Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas
- 94.05 Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições
- 94053 Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal
- 9405.31.00 Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
Outros códigos da posição 94.05
- 9405.11.10 Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia)
- 9405.11.90 Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED):…
- 9405.19.10 Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia)
- 9405.19.90 Outros: outros
- 9405.21.00 Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
- 9405.29.00 Abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de pé,…
- 9405.39.00 Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal: outras
- 9405.41.00 Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores…
- 9405.42.00 Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: outros, concebidos para serem utilizados…
- 9405.49.00 Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: outros
- 9405.50.00 Luminárias e aparelhos de iluminação, não elétricos
- 9405.61.00 Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
- 9405.69.00 Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes: outros
- 9405.91.00 Partes: de vidro
- 9405.92.00 Partes: de plástico
- 9405.99.00 Partes: outras
Perguntas frequentes
O que é o NCM 9405.31.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições › Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal › Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED).
O NCM 9405.31.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 9405.31.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.