Pular para o conteúdo
consulta inscrição
NCM · capítulo 93 · Armas e munições; suas partes e acessórios

NCM 9305.91.00: De armas de guerra da posição 93.01

Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04 › Outros › De armas de guerra da posição 93.01

Código NCM
9305.91.00
Capítulo
93 · Armas e munições; suas partes e…
Posição
93.05
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 93 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 93 Armas e munições; suas partes e acessórios
  2. 93.05 Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04
  3. 93059 Outros
  4. 9305.91.00 De armas de guerra da posição 93.01

Outros códigos da posição 93.05

Perguntas frequentes

O que é o NCM 9305.91.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04 › Outros › De armas de guerra da posição 93.01.

O NCM 9305.91.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 9305.91.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.