NCM 9305.91.00: De armas de guerra da posição 93.01
Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04 › Outros › De armas de guerra da posição 93.01
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 93 Armas e munições; suas partes e acessórios
- 93.05 Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04
- 93059 Outros
- 9305.91.00 De armas de guerra da posição 93.01
Outros códigos da posição 93.05
Perguntas frequentes
O que é o NCM 9305.91.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04 › Outros › De armas de guerra da posição 93.01.
O NCM 9305.91.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 9305.91.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.