NCM · Capítulo 92 — Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
9207.90.10 — Guitarras e contrabaixos
Classificação na NCM
O código NCM 9207.90.10 identifica "Guitarras e contrabaixos" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 92 (Instrumentos musicais; suas partes e acessórios). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 92Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
- 9207Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões)
- 920790Outros
- 9207.90.10Guitarras e contrabaixos
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 92.07 — Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões).
Perguntas frequentes sobre o NCM 9207.90.10
O que é o NCM 9207.90.10?
O NCM 9207.90.10 corresponde a "Guitarras e contrabaixos", dentro da posição 92.07 (Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões)), no capítulo 92 — Instrumentos musicais; suas partes e acessórios, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 9207.90.10?
A hierarquia completa é: Instrumentos musicais; suas partes e acessórios › Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões) › Outros › Guitarras e contrabaixos.
O NCM 9207.90.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Guitarras e contrabaixos"?
No capítulo 92 — Instrumentos musicais; suas partes e acessórios.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.