NCM · Capítulo 91 — Artigos de relojoaria
9113.10.00 — De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
Classificação na NCM
O código NCM 9113.10.00 identifica "De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 91 (Artigos de relojoaria). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 91Artigos de relojoaria
- 9113Pulseiras de relógios, e suas partes
- 9113.10.00De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 91.13 — Pulseiras de relógios, e suas partes.
Perguntas frequentes sobre o NCM 9113.10.00
O que é o NCM 9113.10.00?
O NCM 9113.10.00 corresponde a "De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)", dentro da posição 91.13 (Pulseiras de relógios, e suas partes), no capítulo 91 — Artigos de relojoaria, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 9113.10.00?
A hierarquia completa é: Artigos de relojoaria › Pulseiras de relógios, e suas partes › De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê).
O NCM 9113.10.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)"?
No capítulo 91 — Artigos de relojoaria.
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