NCM · Capítulo 91 — Artigos de relojoaria
9102.12.20 — Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro
Classificação na NCM
O código NCM 9102.12.20 identifica "Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 91 (Artigos de relojoaria). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 91Artigos de relojoaria
- 9102Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01
- 91021Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado
- 910212De mostrador exclusivamente optoeletrônico
- 9102.12.20Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 91.02 — Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01.
Perguntas frequentes sobre o NCM 9102.12.20
O que é o NCM 9102.12.20?
O NCM 9102.12.20 corresponde a "Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro", dentro da posição 91.02 (Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01), no capítulo 91 — Artigos de relojoaria, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 9102.12.20?
A hierarquia completa é: Artigos de relojoaria › Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01 › Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado › De mostrador exclusivamente optoeletrônico › Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro.
O NCM 9102.12.20 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro"?
No capítulo 91 — Artigos de relojoaria.
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