NCM · Capítulo 90 — Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios

9006.59.51 — Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM9006.59.51
Capítulo90 — Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
Posição90.06 — Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 9006.59.51 identifica "Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 90 (Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
  2. 9006Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39
  3. 90065Outras câmeras fotográficas
  4. 900659Outras
  5. 9006595Outras, de foco ajustável
  6. 9006.59.51Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 90.06 — Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39.

9006.30.00 Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial 9006.40.00 Câmeras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas 9006.53.10 De foco fixo 9006.53.20 De foco ajustável 9006.59.30 Fotocompositoras a laser para preparação de clichês 9006.59.40 Outras, de foco fixo 9006.59.59 Outras 9006.61.00 Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz relâmpago (flash) (denominados "flashes eletrônicos")

Perguntas frequentes sobre o NCM 9006.59.51

O que é o NCM 9006.59.51?

O NCM 9006.59.51 corresponde a "Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores", dentro da posição 90.06 (Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39), no capítulo 90 — Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 9006.59.51?

A hierarquia completa é: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39 › Outras câmeras fotográficas › Outras › Outras, de foco ajustável › Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores.

O NCM 9006.59.51 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores"?

No capítulo 90 — Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.

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