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NCM · capítulo 89 · Embarcações e estruturas flutuantes

NCM 8902.00.90: Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação…

Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca › Outros

Código NCM
8902.00.90
Capítulo
89 · Embarcações e estruturas flutuantes
Posição
89.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 89 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 89 Embarcações e estruturas flutuantes
  2. 890200 Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca
  3. 8902.00.90 Outros

Outros códigos da posição 89.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8902.00.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca › Outros.

O NCM 8902.00.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8902.00.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.