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NCM · capítulo 89 · Embarcações e estruturas flutuantes

NCM 8901.30.00: Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20

Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias › Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20

Código NCM
8901.30.00
Capítulo
89 · Embarcações e estruturas flutuantes
Posição
89.01
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 89 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 89 Embarcações e estruturas flutuantes
  2. 89.01 Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias
  3. 8901.30.00 Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20

Outros códigos da posição 89.01

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8901.30.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias › Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20.

O NCM 8901.30.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8901.30.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.