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NCM · capítulo 88 · Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

NCM 8807.30.00: Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.06: outras partes de aviões, de…

Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.06 › Outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos (aeronaves) não tripulados

Código NCM
8807.30.00
Capítulo
88 · Aeronaves e aparelhos espaciais, e…
Posição
88.07
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 88 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
  2. 88.07 Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.06
  3. 8807.30.00 Outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos (aeronaves) não tripulados

Outros códigos da posição 88.07

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8807.30.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.06 › Outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos (aeronaves) não tripulados.

O NCM 8807.30.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8807.30.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.