NCM · Capítulo 87 — Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

8716.31.00 — Tanques (cisternas)

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM8716.31.00
Capítulo87 — Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
Posição87.16 — Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 8716.31.00 identifica "Tanques (cisternas)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 87 (Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
  2. 8716Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes
  3. 87163Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias
  4. 8716.31.00Tanques (cisternas)

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 87.16 — Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.

8716.10.00 Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo trailer (caravana*) 8716.20.00 Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas 8716.39.00 Outros 8716.40.00 Outros reboques e semirreboques 8716.80.00 Outros veículos 8716.90.10 Chassis de reboques e semirreboques 8716.90.90 Outras

Perguntas frequentes sobre o NCM 8716.31.00

O que é o NCM 8716.31.00?

O NCM 8716.31.00 corresponde a "Tanques (cisternas)", dentro da posição 87.16 (Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes), no capítulo 87 — Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 8716.31.00?

A hierarquia completa é: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes › Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias › Tanques (cisternas).

O NCM 8716.31.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Tanques (cisternas)"?

No capítulo 87 — Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

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