NCM · Capítulo 87 — Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
8711.40.00 — Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3
Classificação na NCM
O código NCM 8711.40.00 identifica "Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 87 (Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
- 8711Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
- 8711.40.00Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 87.11 — Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.
Perguntas frequentes sobre o NCM 8711.40.00
O que é o NCM 8711.40.00?
O NCM 8711.40.00 corresponde a "Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3", dentro da posição 87.11 (Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais), no capítulo 87 — Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 8711.40.00?
A hierarquia completa é: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais › Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3.
O NCM 8711.40.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3"?
No capítulo 87 — Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
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