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NCM · capítulo 87 · Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros…

NCM 8708.50.99: Partes: outras

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 › Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes › Partes › Outras

Código NCM
8708.50.99
Capítulo
87 · Veículos automóveis, tratores, ciclos…
Posição
87.08
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 87 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
  2. 87.08 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05
  3. 870850 Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes
  4. 8708509 Partes
  5. 8708.50.99 Outras

Outros códigos da posição 87.08

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8708.50.99?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 › Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes › Partes › Outras.

O NCM 8708.50.99 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8708.50.99?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.