NCM · Capítulo 87 — Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

8702.40.90 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM8702.40.90
Capítulo87 — Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
Posição87.02 — Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 8702.40.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 87 (Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
  2. 8702Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista
  3. 870240Unicamente com motor elétrico para propulsão
  4. 8702.40.90Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 87.02 — Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista.

8702.10.00 Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 8702.20.00 Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico 8702.30.00 Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico 8702.40.10 Trólebus 8702.90.00 Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 8702.40.90

O que é o NCM 8702.40.90?

O NCM 8702.40.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 87.02 (Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista), no capítulo 87 — Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 8702.40.90?

A hierarquia completa é: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista › Unicamente com motor elétrico para propulsão › Outros.

O NCM 8702.40.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 87 — Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

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