NCM 8549.31.00: Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de…
Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos › Outras montagens elétricas e eletrônicas e placas de circuitos impressos › Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- 85.49 Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos
- 85493 Outras montagens elétricas e eletrônicas e placas de circuitos impressos
- 8549.31.00 Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)
Outros códigos da posição 85.49
- 8549.11.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores de chumbo-ácido…
- 8549.12.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos;…
- 8549.13.00 Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
- 8549.14.00 Não selecionados e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
- 8549.19.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos;…
- 8549.21.00 Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio,…
- 8549.29.00 Do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos: outros
- 8549.39.00 Outras montagens elétricas e eletrônicas e placas de circuitos impressos: outras
- 8549.91.00 Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio,…
- 8549.99.00 Outros: outros
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8549.31.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos › Outras montagens elétricas e eletrônicas e placas de circuitos impressos › Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB).
O NCM 8549.31.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 8549.31.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.