NCM 8531.10.90: Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos…
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30 › Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes › Outros
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- 85.31 Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30
- 853110 Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes
- 8531.10.90 Outros
Outros códigos da posição 85.31
- 8531.10.10 Alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento
- 8531.20.00 Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)
- 8531.80.00 Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis…
- 8531.90.00 Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis…
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8531.10.90?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30 › Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes › Outros.
O NCM 8531.10.90 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 8531.10.90?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.