NCM 8529.90.40: De aparelhos da subposição 8526.91
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › Outras › De aparelhos da subposição 8526.91
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- 85.29 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28
- 852990 Outras
- 8529.90.40 De aparelhos da subposição 8526.91
Outros códigos da posição 85.29
- 8529.10.20 Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta…
- 8529.10.90 Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta…
- 8529.90.11 De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60: gabinetes e bastidores
- 8529.90.12 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
- 8529.90.19 De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60: outras
- 8529.90.20 De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28
- 8529.90.30 De aparelhos da subposição 8526.10
- 8529.90.50 De módulos de visualização da posição 85.24
- 8529.90.90 Outras: outras
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8529.90.40?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › Outras › De aparelhos da subposição 8526.91.
O NCM 8529.90.40 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 8529.90.40?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.