NCM 8429.51.29: Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1: outras
Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados › Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras › Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal › Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 › Outras
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
- 84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados
- 84295 Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras
- 842951 Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal
- 8429512 Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1
- 8429.51.29 Outras
Outros códigos da posição 84.29
- 8429.11.10 De potência no volante igual ou superior a 387,76 kW (520 HP)
- 8429.11.90 De lagartas (esteiras): outros
- 8429.19.10 Bulldozers de potência no volante igual ou superior a 234,90 kW (315 HP)
- 8429.19.90 Outros: outros
- 8429.20.10 Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)
- 8429.20.90 Niveladores: outros
- 8429.30.00 Raspo-transportadores (scrapers)
- 8429.40.00 Compactadores e rolos ou cilindros compressores
- 8429.51.11 Do tipo utilizado em minas subterrâneas
- 8429.51.19 Carregadores-transportadores: outras
- 8429.51.21 De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)
- 8429.51.91 De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)
- 8429.51.92 De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)
- 8429.51.99 Outras: outras
- 8429.52.11 De potência no volante igual ou superior a 484,7 kW (650 HP)
- 8429.52.12 De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP)
- 8429.52.19 Escavadores: outras
- 8429.52.20 Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou…
- 8429.52.90 Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°: outras
- 8429.59.00 Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras: outros
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8429.51.29?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados › Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras › Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal › Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 › Outras.
O NCM 8429.51.29 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 8429.51.29?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.