NCM 8419.12.00: Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:…
Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação › Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação › Aquecedores de água solares
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
- 84.19 Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
- 84191 Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
- 8419.12.00 Aquecedores de água solares
Outros códigos da posição 84.19
- 8419.11.00 De aquecimento instantâneo, a gás
- 8419.19.00 Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação: outros
- 8419.20.00 Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
- 8419.33.00 Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por pulverização
- 8419.34.00 Secadores: outros, para produtos agrícolas
- 8419.35.00 Secadores: outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão
- 8419.39.00 Secadores: outros
- 8419.40.10 Aparelhos de destilação ou de retificação: de destilação de água
- 8419.40.20 De destilação ou retificação de álcoois e outros fluidos voláteis ou de hidrocarbonetos
- 8419.40.90 Aparelhos de destilação ou de retificação: outros
- 8419.50.10 Trocadores (permutadores) de calor: de placas
- 8419.50.21 Tubulares: metálicos
- 8419.50.22 Tubulares: de grafita
- 8419.50.29 Tubulares: outros
- 8419.50.90 Trocadores (permutadores) de calor: outros
- 8419.60.00 Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
- 8419.81.10 Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos: autoclaves
- 8419.81.90 Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos: outros
- 8419.89.11 De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - Ultra High Temperature) por injeção direta de…
- 8419.89.19 Esterilizadores: outros
- 8419.89.20 Outros: estufas
- 8419.89.30 Outros: torrefadores
- 8419.89.40 Outros: evaporadores
- 8419.89.91 Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8419.12.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação › Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação › Aquecedores de água solares.
O NCM 8419.12.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 8419.12.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.