NCM · Capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

8406.90.21 — Fixas (de estator)

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM8406.90.21
Capítulo84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
Posição84.06 — Turbinas a vapor
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 8406.90.21 identifica "Fixas (de estator)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 84 (Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
  2. 8406Turbinas a vapor
  3. 840690Partes
  4. 8406902Palhetas
  5. 8406.90.21Fixas (de estator)

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 84.06 — Turbinas a vapor.

8406.10.00 Turbinas para propulsão de embarcações 8406.81.00 De potência superior a 40 MW 8406.82.00 De potência não superior a 40 MW 8406.90.11 De turbinas a reação, de múltiplos estágios 8406.90.19 Outras 8406.90.29 Outras 8406.90.90 Outras

Perguntas frequentes sobre o NCM 8406.90.21

O que é o NCM 8406.90.21?

O NCM 8406.90.21 corresponde a "Fixas (de estator)", dentro da posição 84.06 (Turbinas a vapor), no capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 8406.90.21?

A hierarquia completa é: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Turbinas a vapor › Partes › Palhetas › Fixas (de estator).

O NCM 8406.90.21 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Fixas (de estator)"?

No capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

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