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NCM · capítulo 83 · Obras diversas de metais comuns

NCM 8301.40.00: Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns;…

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns › Outras fechaduras; ferrolhos

Código NCM
8301.40.00
Capítulo
83 · Obras diversas de metais comuns
Posição
83.01
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 83 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 83 Obras diversas de metais comuns
  2. 83.01 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns
  3. 8301.40.00 Outras fechaduras; ferrolhos

Outros códigos da posição 83.01

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8301.40.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns › Outras fechaduras; ferrolhos.

O NCM 8301.40.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8301.40.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.