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NCM · capítulo 76 · Alumínio e suas obras

NCM 7616.99.00: Outras: outras

Outras obras de alumínio › Outras › Outras

Código NCM
7616.99.00
Capítulo
76 · Alumínio e suas obras
Posição
76.16
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 76 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 76 Alumínio e suas obras
  2. 76.16 Outras obras de alumínio
  3. 76169 Outras
  4. 7616.99.00 Outras

Outros códigos da posição 76.16

Perguntas frequentes

O que é o NCM 7616.99.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outras obras de alumínio › Outras › Outras.

O NCM 7616.99.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 7616.99.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.