NCM · capítulo 76 · Alumínio e suas obras
NCM 7616.99.00: Outras: outras
Outras obras de alumínio › Outras › Outras
Código NCM
7616.99.00
Capítulo
76 · Alumínio e suas obras
Posição
76.16
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 76 →
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 76 Alumínio e suas obras
- 76.16 Outras obras de alumínio
- 76169 Outras
- 7616.99.00 Outras
Outros códigos da posição 76.16
Perguntas frequentes
O que é o NCM 7616.99.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outras obras de alumínio › Outras › Outras.
O NCM 7616.99.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 7616.99.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.