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NCM · capítulo 76 · Alumínio e suas obras

NCM 7606.12.20: Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10…

Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm › De forma quadrada ou retangular › De ligas de alumínio › Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %

Código NCM
7606.12.20
Capítulo
76 · Alumínio e suas obras
Posição
76.06
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 76 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 76 Alumínio e suas obras
  2. 76.06 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
  3. 76061 De forma quadrada ou retangular
  4. 760612 De ligas de alumínio
  5. 7606.12.20 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %

Outros códigos da posição 76.06

Perguntas frequentes

O que é o NCM 7606.12.20?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm › De forma quadrada ou retangular › De ligas de alumínio › Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %.

O NCM 7606.12.20 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 7606.12.20?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.