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NCM · capítulo 73 · Obras de ferro fundido, ferro ou aço

NCM 7304.90.19: De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm: outros

Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço › Outros › De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm › Outros

Código NCM
7304.90.19
Capítulo
73 · Obras de ferro fundido, ferro ou aço
Posição
73.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 73 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço
  2. 73.04 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço
  3. 730490 Outros
  4. 7304901 De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
  5. 7304.90.19 Outros

Outros códigos da posição 73.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 7304.90.19?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço › Outros › De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm › Outros.

O NCM 7304.90.19 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 7304.90.19?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.