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NCM · capítulo 71 · Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas…

NCM 7102.39.00: Não industriais: outros

Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados › Não industriais › Outros

Código NCM
7102.39.00
Capítulo
71 · Pérolas naturais ou cultivadas, pedras…
Posição
71.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 71 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas
  2. 71.02 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados
  3. 71023 Não industriais
  4. 7102.39.00 Outros

Outros códigos da posição 71.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 7102.39.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados › Não industriais › Outros.

O NCM 7102.39.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 7102.39.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.