NCM · Capítulo 70 — Vidro e suas obras
7013.41.00 — De cristal de chumbo
Classificação na NCM
O código NCM 7013.41.00 identifica "De cristal de chumbo" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 70 (Vidro e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 70Vidro e suas obras
- 7013Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18)
- 70134Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica
- 7013.41.00De cristal de chumbo
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 70.13 — Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18).
Perguntas frequentes sobre o NCM 7013.41.00
O que é o NCM 7013.41.00?
O NCM 7013.41.00 corresponde a "De cristal de chumbo", dentro da posição 70.13 (Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18)), no capítulo 70 — Vidro e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 7013.41.00?
A hierarquia completa é: Vidro e suas obras › Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18) › Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica › De cristal de chumbo.
O NCM 7013.41.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "De cristal de chumbo"?
No capítulo 70 — Vidro e suas obras.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.