NCM · Capítulo 70 — Vidro e suas obras
7009.92.00 — Emoldurados
Classificação na NCM
O código NCM 7009.92.00 identifica "Emoldurados" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 70 (Vidro e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 70Vidro e suas obras
- 7009Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
- 70099Outros
- 7009.92.00Emoldurados
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 70.09 — Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores.
Perguntas frequentes sobre o NCM 7009.92.00
O que é o NCM 7009.92.00?
O NCM 7009.92.00 corresponde a "Emoldurados", dentro da posição 70.09 (Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores), no capítulo 70 — Vidro e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 7009.92.00?
A hierarquia completa é: Vidro e suas obras › Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores › Outros › Emoldurados.
O NCM 7009.92.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Emoldurados"?
No capítulo 70 — Vidro e suas obras.
Guias de finanças PJ
Guias independentes de finanças para quem toca empresa: bancos, cartões e crédito PJ sem complicação.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.