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NCM · capítulo 69 · Produtos cerâmicos

NCM 6913.10.00: Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica: de porcelana

Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica › De porcelana

Código NCM
6913.10.00
Capítulo
69 · Produtos cerâmicos
Posição
69.13
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 69 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 69 Produtos cerâmicos
  2. 69.13 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica
  3. 6913.10.00 De porcelana

Outros códigos da posição 69.13

Perguntas frequentes

O que é o NCM 6913.10.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica › De porcelana.

O NCM 6913.10.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 6913.10.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.