NCM 6909.12.90: Artigos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs: outros
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Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 69 Produtos cerâmicos
- 69.09 Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica
- 69091 Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos
- 690912 Artigos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs
- 6909.12.90 Outros
Outros códigos da posição 69.09
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Perguntas frequentes
O que é o NCM 6909.12.90?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica › Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos › Artigos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs › Outros.
O NCM 6909.12.90 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 6909.12.90?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.