NCM · Capítulo 68 — Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
6803.00.00 — Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
Classificação na NCM
O código NCM 6803.00.00 identifica "Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 68 (Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 68Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
- 6803.00.00Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
Perguntas frequentes sobre o NCM 6803.00.00
O que é o NCM 6803.00.00?
O NCM 6803.00.00 corresponde a "Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada", no capítulo 68 — Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 6803.00.00?
A hierarquia completa é: Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada.
O NCM 6803.00.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada"?
No capítulo 68 — Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.