NCM 6406.10.00: Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas
Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes › Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes
- 64.06 Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes
- 6406.10.00 Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas
Outros códigos da posição 64.06
Perguntas frequentes
O que é o NCM 6406.10.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes › Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas.
O NCM 6406.10.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 6406.10.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.