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NCM · capítulo 64 · Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas…

NCM 6406.10.00: Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas

Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes › Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas

Código NCM
6406.10.00
Capítulo
64 · Calçado, polainas e artigos…
Posição
64.06
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 64 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes
  2. 64.06 Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes
  3. 6406.10.00 Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas

Outros códigos da posição 64.06

Perguntas frequentes

O que é o NCM 6406.10.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes › Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas.

O NCM 6406.10.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 6406.10.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.