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NCM · capítulo 64 · Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas…

NCM 6404.19.00: Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico: outro

Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis › Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico › Outro

Código NCM
6404.19.00
Capítulo
64 · Calçado, polainas e artigos…
Posição
64.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 64 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes
  2. 64.04 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis
  3. 64041 Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico
  4. 6404.19.00 Outro

Outros códigos da posição 64.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 6404.19.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis › Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico › Outro.

O NCM 6404.19.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 6404.19.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.