NCM · Capítulo 64 — Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes

6402.91.90 — Outro

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM6402.91.90
Capítulo64 — Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes
Posição64.02 — Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 6402.91.90 identifica "Outro" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 64 (Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 64Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes
  2. 6402Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico
  3. 64029Outro calçado
  4. 640291Cobrindo o tornozelo
  5. 6402.91.90Outro

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 64.02 — Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico.

6402.12.00 Calçado para esqui e para surfe de neve 6402.19.00 Outro 6402.20.00 Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes 6402.91.10 Com biqueira protetora de metal 6402.99.10 Com biqueira protetora de metal 6402.99.90 Outro

Perguntas frequentes sobre o NCM 6402.91.90

O que é o NCM 6402.91.90?

O NCM 6402.91.90 corresponde a "Outro", dentro da posição 64.02 (Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico), no capítulo 64 — Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 6402.91.90?

A hierarquia completa é: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico › Outro calçado › Cobrindo o tornozelo › Outro.

O NCM 6402.91.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outro"?

No capítulo 64 — Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.

Guias de finanças PJ

Guias independentes de finanças para quem toca empresa: bancos, cartões e crédito PJ sem complicação.

Melhores cartões de crédito PJ Opções sem anuidade, com pontos e gestão de despesas para o seu negócio. CLT x PJ: o comparativo completo Quanto sobra no bolso em cada regime e como comparar propostas de igual para igual. Melhores bancos digitais para PJ Conta gratuita, Pix ilimitado e cobranças — compare os bancos mais usados pelas empresas.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.