NCM · Capítulo 64 — Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes
6401.92.00 — Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho
Classificação na NCM
O código NCM 6401.92.00 identifica "Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 64 (Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 64Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes
- 6401Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
- 64019Outro calçado
- 6401.92.00Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 64.01 — Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos.
Perguntas frequentes sobre o NCM 6401.92.00
O que é o NCM 6401.92.00?
O NCM 6401.92.00 corresponde a "Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho", dentro da posição 64.01 (Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos), no capítulo 64 — Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 6401.92.00?
A hierarquia completa é: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos › Outro calçado › Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho.
O NCM 6401.92.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho"?
No capítulo 64 — Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
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