NCM · Capítulo 63 — Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos

6304.91.00 — De malha

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM6304.91.00
Capítulo63 — Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos
Posição63.04 — Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 6304.91.00 identifica "De malha" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 63 (Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 63Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos
  2. 6304Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04
  3. 63049Outros
  4. 6304.91.00De malha

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 63.04 — Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.

Perguntas frequentes sobre o NCM 6304.91.00

O que é o NCM 6304.91.00?

O NCM 6304.91.00 corresponde a "De malha", dentro da posição 63.04 (Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04), no capítulo 63 — Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 6304.91.00?

A hierarquia completa é: Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos › Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04 › Outros › De malha.

O NCM 6304.91.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "De malha"?

No capítulo 63 — Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.

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