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NCM · capítulo 58 · Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas;…

NCM 5807.10.00: Etiquetas, emblemas e artigos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou…

Etiquetas, emblemas e artigos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados › Tecidos

Código NCM
5807.10.00
Capítulo
58 · Tecidos especiais; tecidos tufados;…
Posição
58.07
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 58 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
  2. 58.07 Etiquetas, emblemas e artigos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados
  3. 5807.10.00 Tecidos

Outros códigos da posição 58.07

Perguntas frequentes

O que é o NCM 5807.10.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Etiquetas, emblemas e artigos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados › Tecidos.

O NCM 5807.10.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 5807.10.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.