NCM · Capítulo 58 — Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
5806.39.00 — De outras matérias têxteis
Classificação na NCM
O código NCM 5806.39.00 identifica "De outras matérias têxteis" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 58 (Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 58Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
- 5806Fitas, exceto os artigos da posição 58.07; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)
- 58063Outras fitas
- 5806.39.00De outras matérias têxteis
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 58.06 — Fitas, exceto os artigos da posição 58.07; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs).
Perguntas frequentes sobre o NCM 5806.39.00
O que é o NCM 5806.39.00?
O NCM 5806.39.00 corresponde a "De outras matérias têxteis", dentro da posição 58.06 (Fitas, exceto os artigos da posição 58.07; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)), no capítulo 58 — Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 5806.39.00?
A hierarquia completa é: Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados › Fitas, exceto os artigos da posição 58.07; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) › Outras fitas › De outras matérias têxteis.
O NCM 5806.39.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "De outras matérias têxteis"?
No capítulo 58 — Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados.
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