NCM · Capítulo 54 — Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais
5401.10.11 — Não acondicionadas para venda a retalho
Classificação na NCM
O código NCM 5401.10.11 identifica "Não acondicionadas para venda a retalho" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 54 (Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 54Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais
- 5401Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho
- 540110De filamentos sintéticos
- 5401101De poliéster
- 5401.10.11Não acondicionadas para venda a retalho
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 54.01 — Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho.
Perguntas frequentes sobre o NCM 5401.10.11
O que é o NCM 5401.10.11?
O NCM 5401.10.11 corresponde a "Não acondicionadas para venda a retalho", dentro da posição 54.01 (Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho), no capítulo 54 — Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 5401.10.11?
A hierarquia completa é: Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais › Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho › De filamentos sintéticos › De poliéster › Não acondicionadas para venda a retalho.
O NCM 5401.10.11 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Não acondicionadas para venda a retalho"?
No capítulo 54 — Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
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