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NCM · capítulo 53 · Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e…

NCM 5307.10.90: Simples: outros

Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 › Simples › Outros

Código NCM
5307.10.90
Capítulo
53 · Outras fibras têxteis vegetais; fios…
Posição
53.07
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 53 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel
  2. 53.07 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03
  3. 530710 Simples
  4. 5307.10.90 Outros

Outros códigos da posição 53.07

Perguntas frequentes

O que é o NCM 5307.10.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 › Simples › Outros.

O NCM 5307.10.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 5307.10.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.