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NCM · capítulo 53 · Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e…

NCM 5302.10.00: Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e…

Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) › Cânhamo em bruto ou macerado

Código NCM
5302.10.00
Capítulo
53 · Outras fibras têxteis vegetais; fios…
Posição
53.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 53 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel
  2. 53.02 Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
  3. 5302.10.00 Cânhamo em bruto ou macerado

Outros códigos da posição 53.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 5302.10.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) › Cânhamo em bruto ou macerado.

O NCM 5302.10.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 5302.10.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.