NCM · Capítulo 52 — Algodão

5204.20.00 — Acondicionadas para venda a retalho

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM5204.20.00
Capítulo52 — Algodão
Posição52.04 — Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 5204.20.00 identifica "Acondicionadas para venda a retalho" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 52 (Algodão). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 52Algodão
  2. 5204Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho
  3. 5204.20.00Acondicionadas para venda a retalho

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 52.04 — Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho.

5204.11.11 De dois cabos 5204.11.12 De três ou mais cabos 5204.11.20 De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples 5204.11.31 De dois cabos 5204.11.32 De três ou mais cabos 5204.11.40 De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples 5204.19.11 De dois cabos 5204.19.12 De três ou mais cabos

Perguntas frequentes sobre o NCM 5204.20.00

O que é o NCM 5204.20.00?

O NCM 5204.20.00 corresponde a "Acondicionadas para venda a retalho", dentro da posição 52.04 (Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho), no capítulo 52 — Algodão, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 5204.20.00?

A hierarquia completa é: Algodão › Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho › Acondicionadas para venda a retalho.

O NCM 5204.20.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Acondicionadas para venda a retalho"?

No capítulo 52 — Algodão.

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