NCM · Capítulo 51 — Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
5109.10.00 — Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos
Classificação na NCM
O código NCM 5109.10.00 identifica "Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 51 (Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 51Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
- 5109Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho
- 5109.10.00Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 51.09 — Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho.
Perguntas frequentes sobre o NCM 5109.10.00
O que é o NCM 5109.10.00?
O NCM 5109.10.00 corresponde a "Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos", dentro da posição 51.09 (Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho), no capítulo 51 — Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 5109.10.00?
A hierarquia completa é: Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina › Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho › Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos.
O NCM 5109.10.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos"?
No capítulo 51 — Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
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