NCM · Capítulo 51 — Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
5105.40.00 — Pelos grosseiros, cardados ou penteados
Classificação na NCM
O código NCM 5105.40.00 identifica "Pelos grosseiros, cardados ou penteados" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 51 (Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 51Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
- 5105Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel")
- 5105.40.00Pelos grosseiros, cardados ou penteados
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 51.05 — Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel").
Perguntas frequentes sobre o NCM 5105.40.00
O que é o NCM 5105.40.00?
O NCM 5105.40.00 corresponde a "Pelos grosseiros, cardados ou penteados", dentro da posição 51.05 (Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel")), no capítulo 51 — Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 5105.40.00?
A hierarquia completa é: Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina › Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel") › Pelos grosseiros, cardados ou penteados.
O NCM 5105.40.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Pelos grosseiros, cardados ou penteados"?
No capítulo 51 — Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.