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NCM · capítulo 51 · Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de…

NCM 5103.10.00: Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos

Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos › Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos

Código NCM
5103.10.00
Capítulo
51 · Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e…
Posição
51.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 51 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
  2. 51.03 Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos
  3. 5103.10.00 Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos

Outros códigos da posição 51.03

Perguntas frequentes

O que é o NCM 5103.10.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos › Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos.

O NCM 5103.10.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 5103.10.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.