NCM · Capítulo 51 — Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
5101.11.10 — De finura igual ou superior 22,05 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons)
Classificação na NCM
O código NCM 5101.11.10 identifica "De finura igual ou superior 22,05 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 51 (Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 51Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
- 5101Lã não cardada nem penteada
- 51011Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso
- 510111Lã de tosquia
- 5101.11.10De finura igual ou superior 22,05 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons)
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 51.01 — Lã não cardada nem penteada.
Perguntas frequentes sobre o NCM 5101.11.10
O que é o NCM 5101.11.10?
O NCM 5101.11.10 corresponde a "De finura igual ou superior 22,05 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons)", dentro da posição 51.01 (Lã não cardada nem penteada), no capítulo 51 — Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 5101.11.10?
A hierarquia completa é: Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina › Lã não cardada nem penteada › Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso › Lã de tosquia › De finura igual ou superior 22,05 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons).
O NCM 5101.11.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "De finura igual ou superior 22,05 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons)"?
No capítulo 51 — Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
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