NCM 4904.00.00: Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada
Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
- 4904.00.00 Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada
Perguntas frequentes
O que é o NCM 4904.00.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada.
O NCM 4904.00.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 4904.00.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.