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NCM · capítulo 49 · Livros, jornais, gravuras e outros produtos das…

NCM 4901.99.00: Outros: outros

Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros › Outros

Código NCM
4901.99.00
Capítulo
49 · Livros, jornais, gravuras e outros…
Posição
49.01
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 49 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
  2. 49.01 Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas
  3. 49019 Outros
  4. 4901.99.00 Outros

Outros códigos da posição 49.01

Perguntas frequentes

O que é o NCM 4901.99.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas › Outros › Outros.

O NCM 4901.99.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 4901.99.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.