NCM 4804.39.10: De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)
Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03 › Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m2 › Outros › De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
- 48.04 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03
- 48043 Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m2
- 480439 Outros
- 4804.39.10 De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)
Outros códigos da posição 48.04
- 4804.11.00 Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner: crus
- 4804.19.00 Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner: outros
- 4804.21.00 Papel Kraft para sacos de grande capacidade: crus
- 4804.29.00 Papel Kraft para sacos de grande capacidade: outros
- 4804.31.10 De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)
- 4804.31.90 Crus: outros
- 4804.39.90 Outros: outros
- 4804.41.00 Outro papel e cartão, Kraft, de peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2: crus
- 4804.42.00 Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras…
- 4804.49.00 Outro papel e cartão, Kraft, de peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2: outros
- 4804.51.00 Outro papel e cartão, Kraft, de peso igual ou superior a 225 g/m2: crus
- 4804.52.00 Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras…
- 4804.59.10 Semibranqueados, com um conteúdo de 100 %, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo…
- 4804.59.90 Outros: outros
Perguntas frequentes
O que é o NCM 4804.39.10?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03 › Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m2 › Outros › De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente).
O NCM 4804.39.10 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 4804.39.10?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.